Prof. Carlos Augusto

A partir de hoje, todo final de semana reproduziremos neste espaço um artigo referente à história do Brasil e que estejam relacionados com nossas disciplinas. Quem inaugura a seção é a historiadora sobralense Isabel Lustosa, ora radicada no Rio de Janeiro e pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa. Ela é especialista no período monárquico, tendo publicado obras de referências, como "Insultos Impressos" e uma biografia de "D. Pedro I", dentre outros. Boa leitura!

Prof. Carlos Augsuto Pereira dos Santos.

200 ANOS E NADA A COMEMORAR

Em 2008, comemorou-se os 200 anos da chegada da corte portuguesa no Brasil. A data deve ser lembrada, pois ainda há no País, os que acreditam que seu destino é ser uma nação de segunda

Um preço alto pagou o Brasil pelo apoio da Inglaterra à fuga e travessia do Atlântico da Corte Portuguesa em 1808. Já no acordo secreto assinado em Outubro de 1807 estavam fixadas algumas das condições daquele apoio: um tratado de amizade e comércio a ser posteriormente assinado. Logo depois de sua chegada a Salvador, D. João decretaria a imediata abertura dos portos às nações amigas o que propiciava o "acesso legal de estrangeiros a recursos e mercados que a coroa portuguesa antes havia guardado para o benefício dos interesses metropolitanos". Naquele contexto aquela era a primeira medida para atender à situação de urgência em que se encontrava a Inglaterra, necessitada de novas praças para colocar suas mercadorias. A economia inglesa começava a sofrer as consequências do Bloqueio Continental com que Napoleão impedira o acesso dos navios ingleses a qualquer porto da Europa. Suas exportações para aquele continente estavam quase suspensas.

Mas os privilégios obtidos pela Inglaterra, depois do decreto de Abertura dos Portos, eram ainda pequenos perto do que conquistaria a partir da assinatura dos tratados de 1810. Apesar de afirmarem as relações recíprocas entre os países, eles significaram, de fato, a subordinação direta de Portugal e do Brasil ao controle da Inglaterra. O Tratado de Comércio e Navegação, firmado em 19 de fevereiro de 1810, fixava tarifas de 15% para entrada dos produtos ingleses nos portos brasileiros. Como, por Alvará de 1808, os produtos portugueses pagavam 16% e os oriundos dos demais países 24%, os produtos ingleses passaram a pagar menos impostos do que os próprios nacionais. Os baixos impostos pagos pelos ingleses que, naquele contexto, eram nossos clientes quase exclusivos, estavam longe de suprir as enormes despesas de implantação e manutenção do aparelho de Estado no Rio de Janeiro. O déficit orçamentário que assim se criava dificilmente poderia ser coberto por outros impostos.

Pelo acordo também se entregava aos britânicos, como neutro, o porto de Santa Catarina, importante para o comércio com as colônias espanholas. A coroa portuguesa passava a se responsabilizar pelas perdas sofridas pelos britânicos nos portos brasileiros e o Brasil se comprometia a comprar suas manufaturas. Mas não equilibraria essas compras com a venda de seus produtos à Inglaterra pois os principais produtos brasileiros de exportação eram igualmente produzidos nas colônias inglesas e, por uma das cláusulas, ficavam reciprocamente excluídos do comércio bilateral. As condições desvantajosas advindas do tratado tornavam letra morta o Alvará de 10 de abril 1808 que permitia aos brasileiros a criação de indústrias. Com a abertura do mercado às manufaturas inglesas e tarifas privilegiadas, tornava-se quase impossível a implantação de fábricas no Brasil, pois seus produtos, quando aparecessem, dificilmente seriam páreo para as mercadorias inglesas.

Uma única voz brasileira se levantou para denunciar a desigualdade daqueles tratados. Nas páginas do Correio Braziliense, o jornalista Hipólito da Costa chamava a atenção para a cláusula que garantia aos ingleses o direito de nomear para o cargo de juiz no Brasil seus compatriotas, criando um foro especial para os cidadãos ingleses que aqui vivessem, quando os portugueses que residiam nos territórios ingleses não tinham os mesmo privilégio. Ele também denunciaria "os esforços dos defensores daquele tratado no sentido de persuadir ao povo do Brasil que ele não deve ter fábricas".

Em 2008, foram muitas as comemorações pelos duzentos anos da chegada da corte portuguesa ao Brasil. A data marca, de fato, o começo da nossa emancipação política de Portugal e aquela foi uma época de progresso e de urbanização das principais cidades brasileiras. Mas essas conquistas foram francamente reduzidas pela condições de um tratado que atrasaria em quase um século o processo de industrialização brasileiro. Esse aniversário de 200 anos não é para comemorar, no entanto, a data deve ser sempre lembrada pois ainda há no Brasil os que acreditam que seu destino é ser uma nação de segunda, atrelada aos interesses das antigas metrópoles.


Fonte. Coluna - Isabel Lustosa. Diário do Nordeste. 20/03/2010. Caderno 3