• Prof. Carlos Augusto Pereira dos Santos Possui Graduação em ESTUDOS SOCIAIS pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA (1990), Mestrado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2000) e Doutorado em História Do Norte e Nordeste do Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2008). Atualmente é Professor da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA. Leciona as disciplinas de Historiografia Brasileira e História do Brasil I e II. É tutor do Programa de Educação Tutorial - PET HISTÓRIA/UVA. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: militancia comunista, ditadura, cotidiano, cultura e trabalhadores urbanos. conheça o grupo de pesquisa Cidade, Trabalho e Poder. Clique Aqui
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Rumo à abertura

Nova Lei de Acesso à Informação beneficia processo de abertura de arquivos da ditadura. Arquivo Nacional deve lançar portal que vai concentrar documentos desse período conturbado da História do Brasil

Alice Melo
1/6/2012

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  • Está em vigor, desde o dia 16 de maio, a nova Lei de Acesso à Informação. A lei abre portas para que qualquer pessoa possa conferir informações de interesse público, que estejam armazenadas em instituições federais, estaduais e municipais. Além da transparência dos documentos em movimento hoje, ela regula o acesso a documentos de arquivos produzidos na época da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Ou seja, dá mais um passo na longa caminhada de abertura de arquivos do período e contribui para que a história seja revista e rediscutida.
    Para reiterar isso, o Arquivo Nacional, órgão que administra a maioria da documentação oficial produzida no passado, abriu no dia seguinte ao decreto um edital dizendo que todo documento necessário à recuperação de fato histórico relevante vai integrar a transparência – a não ser que a parte envolvida entre com um pedido formal até o dia 17 de junho para que seu registro permaneça sob sigilo. Mas para que  a confidencialidade seja mantida, o pedido precisa passar pelo crivo de uma comissão formada no próprio AN.
    “Antes, era permitido o acesso a esses documentos por parte das pessoas envolvidas ou seus familiares. Só havia restrição para o acesso de terceiros”, lembra o diretor-geral do arquivo, Jaime Antunes da Silva. “Agora, o acesso será liberado a todos”.
    Ele informa ainda que outro grande passo para o acesso livre às informações do período da ditadura é a criação de um site que concentre os documentos. Jaime dá pistas que um grande portal de buscas na internet está sendo preparado, mas ainda não há um prazo definido para o lançamento, já que apenas uma pequena parte da documentação está digitalizada. O caminho é longo. “O intuito de tudo isso é que aquele passado nunca mais se repita. E levar o conhecimento a outras gerações é muito importante neste processo”.
    Pesquisa histórica
    O historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e uma das maiores referências nos estudos sobre a ditadura, diz que a nova Lei de Acesso à Informação só tem a beneficiar a pesquisa histórica. “Essa abertura vai ter um impacto enorme na nossa área, a diferença vai ser enorme para o pesquisador”. Fico acrescenta ainda que a liberação de arquivos pessoais registrados por órgãos públicos não vai prejudicar a imagem das partes envolvidas. “Essa questão foi uma das coisas que contribuiu para o atraso na abertura dessa documentação. Mas o caso é que eles não serão abertos no sentido de expor ninguém, isso não é permitido. Vai ser em benefício da sociedade e da História”.
    Mas ainda falta muito para chegar à tão almejada abertura total dos arquivos da ditadura, como destaca o também historiador Daniel Aarão Reis, professor da UFF. Segundo ele, “há dois problemas maiores: a resistência – de caráter político e corporativista – das Forças Armadas em dar a conhecer os seus arquivos. E, em segundo lugar, a tibieza dos governos civis, democraticamente eleitos, em enfrentar esta resistência”. Para Aarão Reis, os arquivos das Forças Armadas precisam ser disponibilizados de forma ampla, geral e  irrestrita. Só assim para a história da repressão não se repetir mais.
     
    Saiba mais:

    Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional

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